Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910189528 (FARINHA AMARELA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), Processo 910189501 (FEIJÃO DE CORDA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), Processo 910189480 (GOMA DE MANDIOCA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), Processo 910189498 (FEIJÁO CARIOCA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), Processo 910189536 (PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS), Processo 904398307 (GRANJA PINHEIROS) e Processo 910189455 (FARINHA BRANCA PINHEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;