Protocolo: 301250008553 (21/07/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por CASA COR PROMOÇÕES E COMERCIAL LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de TEMA REPRESENTAÇÕES LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5052894-19.2025.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.008890/2025-35], objetivando a declaração de nulidade dos registros nº 913454176, nº 913455040 e nº 913455512.