Protocolo: 850190029166 (01/02/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: SIDINEIA APARECIDA DA SILVA EPP
Procurador: Gustavo Pignatti do Nascimento
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (902562967 - MEGA PORÃO MANIA, 911638504 - PORÃO DO SKATE). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.