Protocolo: 301240005658 (20/05/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: 1) Prenotada a transferência de titularidade da marca, de OLLI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA para SANDRA CLÉIA CORRÊA DE OLIVEIRA, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP. Processo nº 1034101-80.2023.8.26.0506. Processo INPI nº 52402.005319/2024-88. 2) A transferência será concluída mediante a apresentação de petição de anotação de transferência (serviço 349) acompanhada do comprovante da respectiva retribuição, conforme determinado pelo artigo 228 da LPI.