Protocolo: 301240002165 (01/03/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5000019-09.2024.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ. Trânsito em julgado da sentença de improcedência da ação:"Pelo exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, e IMPROCEDENTE O PEDIDO". Processo INPI nº 52402.002208/2024-10