Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909343900 (GOTA SOCIAL PH PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO), Processo 829888608 (PH), Processo 903135256 (EDITORA PH), Processo 909343977 (GOTA SOCIAL PH PRÉ-VESTIBULAR COMUNITÁRIO) e Processo 903078368 (PH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;