Protocolo: 850190398738 (29/11/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: REMI JOIAS LTDA-ME
Procurador: Rejane Retamoso Moreira
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2647, de 28/09/2021, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.