Protocolo: 850190204298 (01/07/2019)
Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)
Requerente: APPLE INC.
Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
Detalhes do despacho: Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003 c/c o artigo 168 da LPI, manifeste-se a requerida ? GERALDO ALECIO DA SILVA 63515741968 sobre a exclusão da imagem de ?uma maçã? que aparece abaixo das letras ?R? e ?M? da palavra ?INFORMÁTICA?, considerada irregistrável à luz do dispositivo constante do art. 124, XIX, da LPI. Em face da Petição de Nulidade Administrativa nº. 850190204298, de 01/07/2019, protocolada por APPLE INC. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a requerida também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida. É importante a requerida observar a exigência formulada em face da Petição de Nulidade Administrativa nº. 850190077029, de 15/03/21019.