Protocolo: 850250165139 (02/04/2025)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ACCESSONE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
Procurador: REGISTRO FEITO LTDA
Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos dados informados de CEDENTE e CESSIONÁRIA no termo de cessão. O CNPJ de CEDENTE e CESSIONÁRIA (também nas procurações) é o mesmo. Caso tenham sido corretamente preenchidos deve o usuário esclarecer que se trata de alteração de nome e sede, considerando que no caso de CNPJ idêntico entre as partes não se enquadra como transferência de titularidade - conforme peticionado - e sim de anotação de alteração de dados cadastrais (nome e/ou sede/endereço).