Protocolo: 800180460743 (01/11/2018)
Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)
Titular(es): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Detalhes do despacho: Exigência publicada na RPI 2555, de 24/12/2019, e decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2568, de 24/03/2020, tendo em vista ser a requerente um órgão público e uma instituição de pesquisa e ensino e, como tal, fazia jus ao desconto previsto na tabela de retribuições instituída pela Resolução INPI/PR Nº 129, de 10 de março de 2014. Desta forma, considera-se regular e suficiente o recolhimento de retribuição efetuado por meio da GRU nº 29409171810499000.