Protocolo: 850190168924 (30/05/2019)
Petição (tipo): Desistência de petição (384.1)
Titular(es): MACRON S.P.A.
Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados
Detalhes do despacho: Tendo em vista o exame da petição já realizado, conforme publicação de exigência de mérito publicada na RPI 2493, de 16/10/2018, com consequente indeferimento do pedido publicado na RPI 2507, de 22/01/2019. Conforme artigo 224 da LPI: Não havendo expressa estipulação nesta Lei, o prazo para a prática do ato será de 60 (sessenta) dias.