Protocolo: 301230005325 (18/04/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro marcário - Referências: Ação Ordinária nº 5021376-79.2023.4.02.5101 - 25ª VF RJ - INPI 52402.003964/2023-85 - Registros de Marca nº 913.099.341 e 913.099.406 - FIRMEZA CEREALISTA - Sentença de improcedência do pedido, mantida a concessão dos registros de marca da Ré.