Protocolo: 850180404914 (03/12/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): INSTITUTO AMBIENTAL VALE
Detalhes do despacho: Diga se pretende realizar a exclusão, na especificação requerida, do item ?Projeto de engenharia de qualquer natureza?, para posterior prosseguimento do exame de mérito do presente recurso.