Protocolo: 301230011940 (26/12/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 5077487-88.2020.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do registro de marca nº 913079170, referente à marca de serviço ?MAC LAREN?. Processo INPI n° 52402.009309/2023-31.