Protocolo: 301210001088 (04/02/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 0199821-20.2017.4.02.5101 ? 13° VF/RJ Processo INPI n° 52400.195846/2017-66Trânsito em julgado de ação que julgou improcedente o pedido da autora, conforme abaixo:"Diante de todo o exposto:a) julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC/2015, quanto ao pedido de nulidade do registro n.º 909.826.447 para a marca ONCOFISIO, de titularidade da ré JAQUELINE MUNARETTO TIMM BAIOCCHI, restando prejudicados os pedidos a ele conexos;b) nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido de deferimento do registro n.º 913.059.463 para a marca CLÍNICA ONCOFISIO CENTRO DE CAPACITAÇÃO E APRIMORAMENTO, de titularidade da autora."