Protocolo: 850180380943 (08/11/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): GRIFE PET CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA ME
Procurador: Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(Alt. de Beerre Assessoria Emp. S/C.LTDA.)
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da base legal apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. O sinal em exame apresenta reprodução ideológica do registro em vigor nº. 902480065, GRIFFE DOS BICHOS, destinada a assinalar serviços na classe NCL(9) 35 (Comércio (através de qualquer meio) de chicotes, arreios e artigos de selaria; Comércio (através de qualquer meio) de chocadeiras; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais). Note-se a semelhança do sinal em exame, ?Grife Pet? com a anterioridade apontada ?GRIFFE DOS BICHOS ?, haja vista que PET (ing.) significa animal de estimação, e no contexto sob exame, bichos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.