Detalhes do despacho: Por meio de cumprimento de exigência de mérito, o requerente abriu o escopo da especificação introduzindo "jogos recreativos", o que não constava na petição inicial, ensejando a republicação do pedido. Alterada a especificação e a classe (da NCL(11)37 para a NCL(11)28), a saber:" Brinquedos de Pelúcia e Jogos Recreativos". Excluídos itens não pertencentes à NCL(11)28, a saber: "fabricação de almofadas, pantufas e afins".