Protocolo: 850180376098 (05/11/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): COMERC ESCO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM ENERGIA LTDA
Procurador: Jacques Labrunie
Detalhes do despacho: Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior nº 912884940. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08