Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826540791 (EDP), Processo 826540821 (EDP), Processo 831107146 (EDP), Processo 831107162 (EDP), Processo 831107235 (EDP), Processo 831107740 (EDP), Processo 822831384 (EDP), Processo 822859777 (GRUPO EDP - EDP BRASIL), Processo 831107405 (EDP), Processo 831107782 (EDP), Processo 831107790 (EDP), Processo 822919141 (GRUPO EDP - ENERTRADE), Processo 824390610 (GRUPO EDP - ENERGEST), Processo 826540643 (EDP), Processo 826540708 (EDP), Processo 827554583 (EDP LAJEADO ENERGIAS DO BRASIL), Processo 831107545 (EDP), Processo 826540856 (EDP ENERGIAS DE PORTUGAL), Processo 831107138 (EDP), Processo 824390636 (GRUPO EDP - ENERGEST), Processo 827241100 (EDP-ENERGIAS DO BRASIL), Processo 827241127 (EDP-ENERGIAS DO BRASIL), Processo 827554605 (EDP LAJEADO ENERGIAS DO BRASIL), Processo 831107219 (EDP), Processo 831107359 (EDP), Processo 831107863 (EDP), Processo 826540732 (EDP), Processo 831107642 (EDP), Processo 831107111 (EDP), Processo 831107170 (EDP), Processo 831107294 (EDP), Processo 831107596 (EDP), Processo 831107685 (EDP), Processo 831107880 (EDP), Processo 821871633 (GRUPO EDP - EDP BRASIL), Processo 822831376 (EDP), Processo 822859750 (GRUPO EDP - EDP BRASIL), Processo 826540767 (EDP), Processo 831107707 (EDP), Processo 831107731 (EDP) e Processo 831107855 (EDP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; FICA AINDA CONSIGNADA, A TÍTULO DE SUBSÍDIOS A EVENTUAL RECURSO, A IDENTIFICAÇÃO DO(S) PEDIDO(S) DE REGISTRO ANTERIOR(ES) de Nº(s) 828221294, 82822131, 829310444, 830159584, 830159339, 830159550, 830159282, 830159487, 830159517, 830159673, 912850337, TAMBÉM CONSIDERADO(S) COLIDENTE(S) E AINDA NÃO DECIDIDO(S).