Protocolo: 301260096537 (16/04/2026)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: Anotada a indisponibilidade da presente marca, com base na decisão da Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais do Foro 14 da Comarca de São Paulo. Processo nº 1500077-45.2015.8.26.0248. Processo INPI nº 52402.006323/2026-25.