Protocolo: 850190132089 (02/05/2019)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Titular(es): A!BODYTECH PARTICIPACOES SA
Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: produtos ofertados ofertados via TV/transmissão pública ('broadcast') de canais. Produtos/serviços não renunciados: Software para aplicativo de celular disponível para download; gravação de áudio e vídeo contendo informações e instruções sobre atividades físicas, nutrição, esportes e exercícios; programas de computador para aplicativo de celular, a saber, programa para monitoramento e busca de informações sobre atividades físicas e exercícios, todos os produtos acima mencionados não ofertados via TV/transmissão pública ('broadcast') de canais.