Protocolo: 301230011725 (05/12/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Registro de marca proposta por SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A., em face de FARMOQUÍMICA S/A e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante a 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5111120-85.2023.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.012932/2023-71).