Protocolo: 850260066934 (12/02/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: PASTO BRASIL COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS LTDA
Procurador: Alessandra Piano Saigali
Detalhes do despacho: Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 130, 216 e 224 da Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.