Protocolo: 850260092304 (01/03/2026)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: RAPHAELA MARTINS DE OLIVEIRA
Detalhes do despacho: O contrato de Compra e Venda apresentado foi celebrado entre dois vendedores e dois compradores, o processo a ser transferido tem apenas uma única titular e apenas um cessionário nos dados da petição. Desta forma, apresente Documento de Cessão, em conformidade com o item 8 do Manual de Marcas, onde conste o processo a ser transferido, a identificação e qualificação dos signatários, devidamente datado e assinado por Cedente e Cessionário.