Protocolo: 850240434457 (26/08/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: SURFBOX COMUNICAÇÃO LTDA - ME
Procurador: Somos Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Comprove que o signatário do termo de cessão, por parte da CEDENTE, detinha, à época da assinatura do instrumento, poderes para alienar a marca isoladamente em nome da sociedade, OU reapresente o documento de cessão em conformidade com o QSA da empresa, consultado, no ato do exame, no Website da Receita Federal.