Protocolo: 850180361805 (22/10/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): CELEIRO NATURAL LTDA - ME
Procurador: Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME
Detalhes do despacho: Esclareça a recorrente se deseja prosseguir na NCL 5, classe correta para o enquadramento de nutracêuticos, complementos ou suplementos alimentares, tendo os produtos alheios a essa classe excluídos; ou se deseja permanecer na classe de depósito, para assinalar, apenas, alimentos específicos contidos nesta classe, a qual compreende, inclusive, alimentos funcionais; enriquecidos com nutrientes; ou com teor baixo ou reduzido de determinados nutrientes, desde que sem fins terapêuticos, dietéticos ou medicinais.