Protocolo: 850200052881 (18/02/2020)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PERIGOT COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS EIRELI-EPP.
Procurador: Difusão Marcas e Patentes Ltda.
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional em fase certificação contém 2 (dois) itens suscetíveis de notificação de inconsistência, os quais devem ser corrigidos a fim de que o pedido internacional esteja apto a ser certificado por este Instituto. A primeira notificação refere-se ao endereço do requerente informado no formulário MM2, ?AV. MARARI, 250 - BAIRRO: VILA MARARI, São Paulo, Brasil, 04402-000?, que é divergente do endereço cadastrado no registro de base, ?RUA RUBEM DE SOUZA, 611 - BAIRRO: VILA INGLESA?. Portanto, conforme orientação do Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação, o endereço do depositante indicado no formulário do pedido internacional deve ser idêntico ao que consta nos registros de base. Vale ressaltar que o requerente solicitou a alteração de endereço para o que está cadastrado no registro de base por meio da petição de ?anotação de alteração de nome, sede ou endereço? nº 850190387855 de 21/11/2019. Em relação à segunda notificação, o sinal marcário do registro de base 902767259, adicionado ao pedido internacional no item 5 do formulário MM2, é diferente do sinal marcário do registro de base 912523646, informado no momento da geração da GRU. Destaca-se que os sinais marcários em todos os registros de base devem ser iguais ao reivindicado no pedido internacional, conforme orientação do Manual de Marcas, item 11.2.2.2 Etapa de certificação. Cabe mencionar que o processo apontado na emissão da GRU não poderá ser excluído da lista de pedidos e registros de base. Dessa forma, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço código 3005, promovendo a correção do endereço do requerente e a exclusão do registro de base distinto, a fim de que o pedido internacional esteja completamente apto a ser certificado, conforme item 11.2.2.2 Etapa de certificação do Manual de Marcas. Além disso, no intuito de evitar futuras notificações de irregularidade por parte da OMPI ou do escritório designado, sugerimos que promova, também, as seguintes alterações no formulário MM2: corrigir os itens da especificação ?antitaratic article for animal use, except medicine? e ?talk for animal hygiene?, uma vez que os termos ?antitaratic? e ?talk? são considerados incompreensíveis no contexto dos itens especificados. Por fim, no que se refere ao preenchimento do formulário MM18, sugerimos adicionar a informação de ?Basic registration number? e ?Date of the basic registration?, no item ?Information Required by the International Bureau?.