Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901333727 (Barão das Pizzas), Processo 840493916 (BARÃO BAR CHOPP, COZINHA E CONVERSA), Processo 840860897 (BARÃO DAS TORTAS) e Processo 907790828 (BARÃO GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;