Protocolo: 301220004172 (12/04/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária nº 5089790-03.2021.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ - Processo INPI 52402.002965/2022-21 - Registro de marca nº 912.036.443 ? VIA SUL - Registro de marca nº 912.411.643 - VIA SUL - Pedido de Registro de marca nº 923.704.663 - VIASUL TELECOM ? Despacho e Decisão da 9ª VF/RJ, em petição e embargos de declaração da Autora, tornando sem efeitos notificação de subjudice da RPI 2738 de 27/06/2023 para o pedido de marca indeferido da Autora; bem como rejeitando embargos de declaração intempestivos sobre sobrestamento do exame de mérito do pedido 923.704.663.