Protocolo: 850260224296 (11/05/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: FRANCINE PORTO REPRESENTACOES LTDA
Procurador: REGISUL REGISTRO DE MARCAS LTDA
Detalhes do despacho: Os requisitos de admissibilidade foram atendidos, em linha com o subitem 6.5.2, Requisito de admissibilidade, do Manual de Marcas. O requerente da caducidade justificou o seu legítimo interesse, em linha com o subitem 6.5.1, Legítimo interesse, do Manual de Marcas.