Protocolo: 301190001733 (13/11/2019)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5052749-70.2019.4.02.5101 ? 13º VF-RJProcesso INPI n° 52402.013276/2019-47Trânsito em julgado da ação de improcedência:"III - DISPOSITIVODiante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido de nulidade doregistro n.º 912.280.832 para a marca OSSO-PRÓ, de titularidade da empresa ré."