Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829490183. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819584061 (OVO CAIPIRA LABEL ROUGE), Processo 819584088 (FRANGO CAIPIRA LABEL ROUGE), Processo 821111094 (LABEL ROUGE), Processo 905852885 (LABEL ROUGE ECOLOGICAMENTE CORRETO) e Processo 818470437 (LABEL ROUGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;