Protocolo: 301220009425 (22/08/2022)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA 31ª VF/RJ n.º 5053489-23.2022.4.02.5101 INPI n.º 52402.009026/2022-16. Determinado ao INPI que proceda à anotação de que o registro 912108363 encontra-se sub judice, tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão.