Protocolo: 850240463829 (09/09/2024)
Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6)
Requerente: DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Manifestação em réplica a contestação ao pedido de caducidade não admitida por falta de previsão legal.