Protocolo: 301210001078 (02/02/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Ordinária n° 5006838-75.2020.4.02.0000 ? trf2 Processo INPI n° 52402.000785/2021-24 Registro de marca suspenso conforme tutela recursal abaixo:""Ante o exposto, de¿ro a tutela de urgência recursal, nos termos do artigo 932, II, do Código de Processo Civil, para determinar ao INPI que suspenda os efeitos dos registros marcários nºs 911.846.506 e 911.846.425, bem como para determinar à empresa agravada a abstenção do uso da marca ?NATIVE BERRIES?, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o julgamento final deste agravo de instrumento."