Protocolo: 850240585162 (07/11/2024)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: EDIVANIA DE OLIVEIRA LOPES DE SOUSA 51436930120
Procurador: RSA BRAZIL SOLUTIONS LTDA.
Detalhes do despacho: O requerimento de transferência de marca deverá conter INSTRUMENTO COMPROBATÓRIO DA CESSÃO com a QUALIFICAÇÕES COMPLETAS DOS SIGNATÁRIOS DE CEDENTE E CESSIONÁRIA, PODERES DE REPRESENTAÇÃO dos signatários do documento de cessão e SUAS RESPECTIVAS ASSINATURAS, o número do pedido ou do registro, a marca cedida e a data na qual foi firmado o documento de cessão, conforme item 8 do Manual de Marcas. APRESENTE O INSTRUMENTO DE CESSÃO DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES CONTIDAS NO ITEM 8.1 DO MANUAL DE MARCAS DO INPI.