Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904459250 (CASAS BAHIA BAHIANINHO), Processo 904466787 (CASAS BAHIA BAHIANINHO), Processo 904470970 (CASAS BAHIA BAHIANINHO) e Processo 904460991 (CASAS BAHIA BAHIANINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;