Protocolo: 301210000487 (14/01/2021)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de nulidade de ato administrativo 04ª VF DE PORTO ALEGRE n.º 5042955-51.2020.4.04.7100 INPI n.º 52402.012640/2020-95. Julgado improcedente o pedido para anular o registro da marca "VIDA LEVE", categoria mista, no Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI, relativo ao processo nº 911734570 e/ou a retirada da exclusividade da marca com relação ao formato de gota.