Protocolo: 301230010401 (21/11/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação Declaratória de Caducidade proposta por GRAM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em face de GRENDENE S.A e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5107818-48.2023.4.02.5101 (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5003674-63.2024.4.02.0000) (Processo INPI nº 52402.003626/2024-24). Deferida parcialmente medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº º 911.719.814, no modo inter partes, até o julgamento do mérito da ação de origem, viabilizando que ambas as partes utilizem suas respectivas marcas.