Protocolo: 850180200362 (13/07/2018)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Titular(es): INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA 745253
Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP
Detalhes do despacho: Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2555, de 24/12/2019, para reexame da matéria, por caracterização de erro processual.