Protocolo: 301230006699 (18/05/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de procedimento comum proposta por PUMA SPORTS LTDA e PUMA SE, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de MOLECULAR BRASIL LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5030307-71.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.005297/2023-75], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 911665846. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.