Protocolo: 850260301187 (19/06/2026)
Petição (tipo): Caducidade (337.1)
Requerente: PARQUE INFANTIL CATATAU S/C LTDA ME
Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA
Detalhes do despacho: Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista a ausência de afinidade mercadológica entre os itens assinalados pelas marcas da requerente e àqueles contidos no registro que é objeto da caducidade, não havendo risco de confusão ou associação indevida. As marcas da requerente ? ESCOLA INFANTIL CATATAU, nas classes 38, 41 e 43 ? visam a assinalar ?Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão]?, ?Educação infantil?, ?Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Serviços de educação; Serviços de ensino; Serviços educacionais prestados por escolas? e ?Creche?, ao passo que a marca que é objeto da caducidade, 911639870 (CATATAU BRINQUEDOS EDUCATIVOS), visa a assinalar ?Comércio de varejista de brinquedos e artigos recreativos?.