Protocolo: 301250001342 (03/04/2025)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação ordinária proposta por ROCKBOX ENTRETENIMENTO LTDA., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e JACK MUSIC PUB LTDA, em trâmite perante o Juízo da 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE (TRF6), sob o nº 6056171-72.2024.4.06.3800 (Processo INPI-SEI nº 52402.003634/2025-51). Demanda a autora pela anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro nº 911623132, na NCL(10) 41, marca mista ?JACK MUSIC PUB?, com a consequente declaração de nulidade do registro.