Protocolo: 301230007852 (22/06/2023)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de Anulação de Registro de Marca 09ª VF/RJ n.º 5062259-68.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.006143/2023-09. Intimado o INPI para anotar que o pedido de registro da marca em questão (911621016) encontra-se subjudice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet.