Protocolo: 850230503924 (18/10/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)
Requerente: ROYAL NATURAL COSMETICOS EIRELI
Procurador: HENRIQUE SHIMAMOTO
Detalhes do despacho: A marca já se encontra em nome da cessionária requerente. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).