Protocolo: 301240002171 (01/03/2024)
Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)
Detalhes do despacho: Ação de nulidade de registro proposta por CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de CONSTRUCAMP OBRAS E PROJETOS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5007659-63.2024.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.002216/2024-66], que tem por objeto a declaração de nulidade do registro nº 911523952.