Protocolo: 850240121465 (14/03/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: FRANCEFARMA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA
Procurador: Felipe Queiroz Silva
Detalhes do despacho: O presente pedido internacional é objeto da(s) seguinte(s) inconsistência(s): [1] Os itens ?bleaching preparations and other substances for use in laundry;?, ?products for cleaning, polishing and pickling;?, ?abrasive products;?, ?soaps;? e ?toothpastes? apresentam escopo de proteção mais amplo do que os produtos contidos no registro de base 911450548. Observe que o referido registro contém ?sabonetes? e ?sabão desinfetante?, cujas versões para o inglês são ?toilet soap? e ?disinfectant soap?, mas não contém ?sabão?, considerado mais amplo. Os itens indicados devem ter a tradução adequada ao escopo de proteção do registro de base, incluindo as limitações ?toilet? ou ?disinfectant?, ou podem ser excluídos da lista de produtos e serviços. Sugerimos utilizar o Madrid Goods & Services Manager ? MGS [https://webaccess.wipo.int/mgs] para a tradução dos termos de produtos e serviços dos pedidos internacionais. [2] Observamos, ainda, que o número da classe foi preenchido com o número ?10?. O número da classe deve corresponder à classe de NICE dos produtos ou serviços. Nesse caso, trata-se de produtos pertencentes à classe 3. Para responder esta notificação, reapresente o formulário eletrônico MM2, por meio do serviço de código 3005, promovendo as alterações necessárias para que o pedido esteja apto a ser certificado. Cumpre ressaltar que outras alterações realizadas no formulário, além das solicitadas por meio dessa publicação, sujeitarão o pedido internacional à nova notificação de inconsistência.