Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817439889 (DM), Processo 818537116 (IQF INDIVIDUALLY QUICK FROZEN DM), Processo 818523123 (DM SUPERGELADOS DE MARCHI), Processo 818435542 (IQF INDIVIDUALLY QUICK FROZEN DM SUPERGELADOS DE MARCHI), Processo 818435518 (DM SUPERGELADOS DE MARCHI) e Processo 818435526 (DM SUPERGELADOS DE MARCHI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;