Protocolo: 301160000840 (26/07/2016)
Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)
Detalhes do despacho: ANOTADA A INDISPONIBILIDADE DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELO MM. JUIZ DA 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - MAUÁ - 1ª VARA FEDERAL - OFÍCIO Nº 663/2016 - EF - EXECUÇÃO FISCAL Nº 00105064020114036140 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 274669.