Protocolo: 850180402862 (30/11/2018)
Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1)
Requerente(es): J.E.DOS SANTOS MASSAS- ME
Procurador: José Edis Rodrigues
Detalhes do despacho: Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Inclusão de "especificamente as seguintes massas frescas: nhoque de batata, mandioca, mandioquinha, espinafre e batata Doce, canelloni, rondelle, ravióli, capelleti e conchiglionne" na especificação. Produtos/serviços não renunciados: Massas alimentares - especificamente as seguintes massas frescas: nhoque de batata, mandioca, mandioquinha, espinafre e batata Doce, canelloni, rondelle, ravióli, capelleti e conchiglionne.